Justiça Restaurativa

Formação de facilitadores da Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visam a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violências e por meio dos quais, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são transformados por meio da participação dos protagonistas principais. Fazem parte do procedimento restaurativo,  vítima, ofensor  e suas respectivas comunidades de afeto. Estas práticas são coordenadas por uma dupla de facilitadores e são regidas pelos princípios de voluntariedade, responsabilidade, confidencialidade, consensualidade imparcialidade, participação, empoderamento e informalidade.

Em 2005 o CDHEP iniciou suas atividades ao redor da Justiça Restaurativa que se tornou um eixo fundamental de suas ações. Hoje a instituição é reconhecida como referência em São Paulo e em âmbito nacional para discussões conceituais, formações e implementação de políticas de JR. O CDHEP realizou projetos de JR com Crianças e Jovens, com Adolescentes e Jovens em conflito com a lei, no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, com comunidades e escolas. Fez parcerias com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com a sub-região da Diretoria de Ensino Sul 2, de São Paulo e com a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher.  

Sem abandonar a atuação na comunidade, a partir de 2010, em parceria com a Pastoral Carcerária Nacional, passou a atuar dentro do sistema prisional, com intuito de difundir a Justiça Restaurativa em detrimento às tradicionais práticas punitivas e à violência. Formou mais de 500 agentes da Pastoral Carcerária de diversos estados do Brasil, 160 servidores penitenciários no  Rio Grande do Sul e em São Paulo. São resultados desta formação o engajamento de servidores com a JR, a expansão da mesma para dentro de alguns presídios aplicando processos circulares entre presos e com seus familiares e um grupo de estudos que se reúne mensalmente na 4ª Delegacia Penitenciária Regional de Passo Fundo, RS.  

Em São Paulo, a partir de 2013, com aprovação da Secretaria da Administração Penitenciária, o CDHEP atua em cinco presídios divulgando os fundamentos da JR e assim fomentar auxiliar o empoderamento de pessoas presas para que possam lidar de forma transformativa com conflitos, sejam estes dentro ou fora do cárcere.

Em 2016 e 2017 o CDHEP participou junto com profissionais do direito, criminalistas e magistrados de uma audiência pública e reuniões técnicas na Câmara Federal. Esta articulação política culmou na  elaboração de um projeto lei e propostas de mudanças no Código de Processo Penal – CPP para aplicar a JR na área criminal. Estas propostas foram elaboradas e entregues a um  Deputado Federal, sub-relator responsável pelo tema da JR em maio de 2017 em Brasília. Nos últimos anos, o CDHEP ainda ministrou cursos de JR nos EUA, Bolívia, Argentina, Paraguai, Honduras, Uruguai e Colômbia.

Durante todo o ano,  a organização promove cursos de Fundamentos e Práticas de JR em sua sede em São Paulo, além de realizar formações por todo o país, conforme demandas.

Clique aqui para saber mais sobre as datas dos cursos em São Paulo ou envie um email para cdhep@cdhep.org.br caso tenha interesse em realizar o curso em outro espaço, cidade ou estado.