TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORAS (ES) DE SERVIÇOS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO “PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM TERRITÓRIOS URBANOS PERIFÉRICOS E VULNERÁVEIS A FIM DE PROBLEMATIZAR VIOLAÇÕES E PROMOVER DEBATES CRÍTICOS EM TORNO DO ACESSO À JUSTIÇA E  AOS DIREITOS HUMANOS”. Licitação para contratação de serviços profissionais através de seleção de currículos, conforme  Edital, dentro do Termo de Fomento nº. 985490/2025 -  Plataforma Transf

A situação do Jardim São Bento, na zona sul de São Paulo, acende um alerta sobre o direito à moradia e a falta de transparência em processos que impactam milhares de pessoas. Centenas de famílias vivem há décadas no território, que hoje é alvo de uma ação de reintegração de posse movida ainda no início dos anos 2000. Apesar de se tratar de uma área com infraestrutura urbana consolidada — com acesso regular à água, energia e saneamento — o processo judicial avançou ao longo do

O CDHEP esteve presente entre os  dias 18 e 20 de março no II Encontro de Mulheres de Justiça Restaurativa, realizado no Tribunal de Justiça  do Estado da Bahia - um evento que reuniu centenas de mulheres de diversas regiões do Brasil. A presença de mulheres diversas -  educadoras, facilitadoras, pesquisadoras e entusiastas das práticas de Justiça Restaurativa - gerou oportunidades de diálogos sobre os caminhos da Justiça Restaurativa no Brasil,  dentro e fora do sistema de j