As organizações que assinam esta nota vêm manifestar seu repúdio e indignação com a morte de Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, e de Ryan da Silva Andrade Santos, de apenas 4 anos de idade, durante uma operação da Polícia Militar do Estado de São Paulo na noite de ontem (05/11) no Morro São Bento, em Santos. Ryan estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, que segundo o próprio porta-voz da PM “provavelmente partiu da arma de um policial”.
É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP, considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais. Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da PMESP em bairros pobres e nas periferias do estado. Em abril deste ano, em Paraisópolis, uma criança de 7 anos de idade foi ferida no olho e perdeu a visão após ser atingida por um disparo durante uma operação da PMESP enquanto ia para escola. Um mês antes, em março, Edneia Fernandes Silva, mãe de seis crianças, foi morta por um tiro na cabeça em uma praça de Santos, durante uma intervenção da PMESP na chamada Operação Verão. Fica evidente que a trágica morte de Ryan não é um incidente isolado, mas sim consequência de um modo de atuação pautado pelo conflito e uso da força desmedida, que promove mortes e a violação de direitos fundamentais, sobretudo nas periferias do estado.
Durante a segunda fase da Operação Escudo/Verão, entre janeiro e abril deste ano, o pai do pequeno Ryan, Leonel Andrade dos Santos, foi morto pela PMESP, além de outras 56 pessoas assassinadas pela polícia, sob o argumento que ele era acusado de outros crimes e que havia sacado uma arma de fogo. Familiares e vizinhos, escutados por integrantes das organizações que assinam esta nota, afirmam que não houve sequer uma abordagem e que Leonel era deficiente físico. Ele e um vizinho foram executados pelos policiais. A morte de pessoas em operações policiais, além de gerar impactos incomensuráveis para as famílias, mina a confiança das comunidades afetadas na polícia, fortalecendo, inclusive, o próprio crime organizado. O que o Estado de São Paulo precisa é de uma polícia profissional que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei e de romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado. Não de uma força policial que gere mais violência e mortes.
Mas o que temos visto na atual gestão é o oposto, com a realização de ações indicativas de execuções sumárias por agentes policiais, sem freios ou controles efetivos para os repetidos abusos aos direitos fundamentais. Aparentemente a gestão e os agentes policiais que atuam em locais empobrecidos abandonaram o uso dos protocolos, a construção de uma relação de confiança com a comunidade e até mesmo a sua própria segurança, em nome de resultados operacionais que não desestruturam o crime organizado. Vemos uma polícia militar que se sente legitimada para agir com truculência e verbalizando vingança, negligenciando o profissionalismo.
As organizações que assinam esta nota reiteram sua indignação com a morte de Ryan da Silva Andrade Santos, e, em solidariedade aos seus familiares, estarão presentes no enterro, marcado para o dia 07/11 às 8 da manhã no Cemitério da Areia Branca, em Santos.
Nos solidarizamos ainda com as famílias de Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto pela PMESP na operação policial, e do adolescente de 15 anos hospitalizado, também atingido por tiros de policiais militares.
São Paulo, 6 de novembro de 2024
Associação AMPARAR
Bancada Feminista - Deputada Estadual
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo)
Comissão Arns
Conectas Direitos Humanos
Ediane Maria - Deputada Estadual
Eduardo Suplicy - Deputado Estadual
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Instituto Sou da Paz
Instituto Vladimir Herzog
Movimento Independente Mães de Maio
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
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